Justiça Militar sob debate: O Superior Tribunal Militar (STM), órgão máximo da Justiça Militar, é alvo de críticas por sua baixa produtividade e alto custo por ministro. Em 2023, julgou menos de mil processos, com um custo mensal por ministro de R$ 78 mil, o maior entre as cortes superiores.

Comparação com outras cortes: Enquanto o STM julgou 51 processos por ministro em 2023, o STJ analisou mais de 12 mil casos no mesmo período. A diferença se repete na quantidade de processos concluídos e no número de servidores.

Argumentos a favor da extinção: Críticos defendem a extinção do STM por considerá-lo desnecessário em tempos de paz, com estrutura grande para julgar poucos casos. Argumentam que os casos podem ser julgados na Justiça comum e que a maioria dos processos no STM são por uso de drogas em ambiente militar.

Exemplo: O caso Evaldo Rosa, músico assassinado por militares, ilustra a atuação controversa do STM. Ministros apresentaram relatório favorável à redução da pena dos militares envolvidos, gerando críticas por corporativismo.

Argumentos a favor da manutenção: Defensores do STM argumentam que o tribunal é necessário para analisar casos relacionados aos valores da caserna e das instituições militares com a celeridade necessária. Ressaltam que a Justiça Militar pune com rigor, inclusive crimes dolosos contra a vida, que, segundo a ministra Maria Elizabeth, deveriam ser julgados por um tribunal do júri.

Debate histórico: A discussão sobre a extinção do STM se arrasta há décadas e foi retomada após os ataques de 8 de janeiro. Ex-presidentes do STM defendem sua importância, enquanto outros, como Joaquim Barbosa, defendem sua extinção.

Futuro incerto: O futuro do STM permanece incerto. A decisão sobre sua extinção ou manutenção cabe ao Congresso Nacional, e o debate sobre o papel da Justiça Militar em tempos de paz segue acalorado.

FONTE: Folhapress